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CONTEÚDO JURÍDICO

O que são alimentos avoengos?
Os "alimentos avoengos" ou "pensão avoenga" referem-se à obrigação dos avós de contribuir financeiramente para o sustento de seus netos...
Raphaella Marques
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Cabe indenização por traição no casamento?
❌ Não há previsão o direito de indenização em casos de traição conjugal no Código Civil Brasileiro. A infidelidade em si não é...
Raphaella Marques
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É possível realizar acordo de alimentos?
A base da vida é família e, em grande parte, é onde pode nascer grandes conflito. Com a Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de...
Raphaella Marques
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