Parabéns a todas as mamães que lutam e representam os direitos dos seus filhos.

As figuras da tutela e curatela são institutos jurídicos criados para proteger os vulneráveis, como crianças, adolescentes, pessoas com...

Os Direitos do Consumidor estão previstos na lei 8078/90 e são fundamentais para garantir relações comerciais justas e equilibradas....

O Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho é celebrado anualmente em 1º de maio em diversos lugares do mundo. Na maioria dos países, a data...

❌ Não há previsão o direito de indenização em casos de traição conjugal no Código Civil Brasileiro. A infidelidade em si não é...