
DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES
A família é o maior bem e a base social de todo indivíduo. Por ser um grupo em que ocorrem relacionamentos muito próximos, o ambiente familiar também é fonte de conforto e de muitos confrontos. Com o objetivo de resolver tais demandas, o Direito das Famílias e Sucessões trata das obrigações e direitos decorrentes das relações de interesses privados e começa no dever de registrar o nascimento do filho ou no momento de escolher o melhor regime de casamento, por exemplo. Ou seja, a vida familiar é organizada e pautada em leis que são de extrema importância, pois em algum momento, tais conhecimentos serão essenciais, como nos casos de:
-
Reconhecimento e dissolução de união estável.
-
Divórcio consensual ou litigioso.
-
Ação de alimentos: instituição, execução, revisão e exoneração.
-
Guarda de menores e regulamentação de visitas.
-
Tutela e curatela.
-
Interdição e emancipação.
-
Preparação e registro de Testamentos.
-
Arrolamento e Inventário de bens.
-
Planejamento sucessório.