Posso ajuizar ação contra o UBER em acidente de trânsito ?
- Raphaella Marques
- 14 de mai. de 2024
- 2 min de leitura
Estamos diante de uma relação de direito do consumidor, no qual é possível distribuir ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra a UBER BRASIL, que compõe a cadeia de fornecedores. Em caso de acidente de veículo envolvendo motorista de aplicativo administrado por ela, a sua responsabilidade é objetiva como gestora do aplicativo, ou seja, significa que responde independentemente de culpa pelos danos causados aos consumidores por defeito relacionado a falha de prestação de serviço causado por seus motoristas.
É interessante conhecermos os direitos e deveres em relação à responsabilidade civil nessas situações.
✅ Direitos das Vítimas de Acidentes de Trânsito:
1 Direito à Indenização: As vítimas de acidentes de trânsito têm o direito de serem indenizadas pelos danos materiais e morais, inclusive, danos estéticos, sofridos em decorrência do acidente, incluindo despesas médicas, perda de renda, danos ao veículo e sofrimento psicológico.
2 Direito à Reparação Integral: A indenização deve ser calculada de forma a garantir a reparação integral dos prejuízos sofridos pela vítima, levando em consideração todos os aspectos afetados pelo acidente, como a saúde, a capacidade laboral e a qualidade de vida.
3 Direito à Assistência Jurídica: As vítimas têm o direito de receber assistência jurídica para buscar a responsabilização dos culpados pelo acidente e garantir o recebimento da indenização devida.
✅ Deveres dos Responsáveis pelo Acidente:
1 Dever de Indenizar: Os responsáveis pelo acidente têm o dever legal de indenizar as vítimas pelos danos causados, seja por meio de seguro obrigatório (DPVAT) ou por recursos próprios.
2 Dever de Colaborar com as Autoridades: Os envolvidos no acidente têm o dever de prestar socorro às vítimas e de colaborar com as autoridades competentes na apuração das circunstâncias do acidente.
3 Dever de Respeitar as Normas de Trânsito: Todos os condutores têm o dever de respeitar as normas de trânsito e de dirigir de forma prudente e responsável, visando prevenir acidentes e proteger a segurança de todos os usuários da via.
Comments