Principais direitos trabalhistas

O Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho é celebrado anualmente em 1º de maio em diversos lugares do mundo. Na maioria dos países, a data é considerada um feriado nacional por representar reinvindicações e manifestações por melhores condições de trabalho desde o século XIX.

Dessa forma, é sempre oportuno relembrarmos os principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira.

1-Salário Mínimo: Todo trabalhador tem direito a receber remuneração condizente com o salário mínimo estabelecido pelo governo.

2-Jornada de Trabalho: A CLT estabelece que a jornada regular de trabalho é de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais, com possibilidade de horas extras, que devem ser remuneradas de forma adequada.

3- Férias Remuneradas: Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, com acréscimo de 1/3 do salário.

4-13º Salário: O trabalhador tem direito a receber um salário extra no final do ano, conhecido como 13º salário.

5- FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador, no qual o empregador deposita mensalmente um percentual do salário em uma conta vinculada, que pode ser sacada em situações específicas.

 6-Segurança e Saúde: É dever do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, proporcionando medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

 7-Licença-Maternidade e Paternidade: A mulher tem direito a uma licença de 120 dias após o parto, e o pai tem direito a uma licença de 5 dias corridos.

Saiba como fazer a carteira de trabalho digital:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

Esses são apenas alguns dos principais direitos trabalhistas assegurados pela legislação brasileira. É fundamental estar ciente desses direitos e, em caso de qualquer violação, buscar orientação jurídica e acionar os órgãos competentes.

Compartilhe essa mensagem para que mais pessoas conheçam e exijam seus direitos trabalhistas. Juntos, podemos fortalecer a proteção dos trabalhadores e construir um ambiente laboral mais justo e equilibrado. 🤝💙

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