É possível realizar acordo de alimentos?

A base da vida é família e, em grande parte, é onde pode nascer grandes conflito.

Com a Resolução 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça e o Código de Processo Civil de 2015, foi oportunizado, de forma legal, a possibilidade de meios alternativos de autocomposição, com audiências de mediação e conciliação, contudo é acordo informal ou o famoso "de boca" não possui validade se não tiver a intervenção do Estado.

Dessa forma, para que o acordo de prestação de alimentos de menores tenha efeito jurídico e o poder para que seja executado, é preciso ser homologado pelo juiz após a intervenção do Ministério Público, como está previsto no artigo 178, II do CPC.

Não estamos tratando de um acordo informal para ser formalizado no cartório simplesmente, mas sim, elaborado por um advogado de sua confiança e, em consenso, entre os genitores para que ao final seja distribuído uma ação judicial pedindo homologação judicial com a devida intervenção do Ministério Público.

De fato, é um procedimento que pode ser simples e que garantirá os efeitos jurídicos em caso de descumprimento do acordo de alimentos.

Sabemos que cada situação envolvendo Direito de Família é singular e merece um olhar cuidadoso e personalizado. É por isso que oferecemos soluções jurídicas feitas sob medida para atender às particularidades de cada caso.

Nosso compromisso vai além da aplicação da lei; é entender a fundo as nuances de cada situação familiar, os anseios e necessidades de cada cliente, para encontrar as melhores alternativas legais.

Acreditamos na importância do diálogo e na construção de soluções que respeitem os direitos e busquem o melhor para todas as partes envolvidas, principalmente quando se trata de questões delicadas como guarda, alimentos, divórcio e demais aspectos do Direito de Família.

💬Direito é vida, acredite: seu problema é jurídico e pode ser resolvido.

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